Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 23/03/2007 -- Em vigor Aprovar, na forma anexa, o Regimento Interno da Comissão Permanente. » Informações Complementares	110	23/3/2007	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 491- de 02/10/2015 -- Em vigor Revisar a composição da Comissão Técnica “Cadeiras de Rodas » Informações Complementares	491	2/10/2015	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 14- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Riscos e Controles do Inmetro (CRC), como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em apoio ao Comitê de Governança do Inmetro(CGI), para a definição de mecanismos de gestão de riscos, transparência e controles internos no Inmetro, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. » Informações Complementares	14	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 16- de 13/01/2020 -- Em vigor Instituir o Comitê de Governança do Inmetro - CGI, como instância colegiada superior para a definição de mecanismos de liderança, estratégia e controle para que este estabeleça e implemente princípios e diretrizes de governança, avalie, direcione e monitore a atuação da gestão, por meio desses mecanismos, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Art. 2º O Anexo I desta Portaria e demais informações relativas » Informações Complementares	16	13/1/2020	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor Revoga as portarias de Comissão Técnica, constituídas no âmbito da avaliação da conformidade, em atendimento ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. » Informações Complementares	127	18/3/2021	Em vigor	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 664- de 17/12/2012 -- Revisto Aprovar o documento "Projeto de Implantação da Rede de Metrologia Química (REMEQ-I)”, anexo, que estabelece as diretrizes para implantação da REMEQ- I. » Informações Complementares	664	17/12/2012	Revisto	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 156 de 19/08/2005 -- Revogado Criar a Comissão Técnica Preservativos Masculinos. » Informações Complementares	156	19/8/2005	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 169 de 15/09/2005 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Postos de Combustíveis”. » Informações Complementares	169	15/9/2005	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 15/09/2005 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Equipamentos Eletromédicos”. » Informações Complementares	170	15/9/2005	Revogado	Íntegra

GCC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 15/09/2005 -- Revogado Criar a Comissão Técnica “Disjuntores”. » Informações Complementares	171	15/9/2005	Revogado	Íntegra

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